Nulidade de sentença. Quesitos
NULIDADE DE SENTENÇA. QUESITOS
APELAÇÃO Nº 3533/05
Relator: DR. TÁVORA VITOR
Data do Acordão: 14-12-2005
Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE
Legislação: ARTIGOS 668.º, N.º 1, B) DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Sumário:
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A sentença só é nula por falta de fundamentação quando aquela é total e não apenas escassa.
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Em matéria de simulação no negócio jurídico é lícito e necessário quesitar intenções como única forma de poder alcançar uma solução jurídica através de conceitos que não são de puro facto.