Destaques do Diário da República de 6 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 237/2024, Série I de 2024-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quanto ao processo de designação de um dos vice-presidentes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o diretor e subdiretores do Centro Jurídico do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
Finanças
Regula a transferência do Ministério das Finanças para a ADSE, I. P., das verbas relativas aos beneficiários titulares aposentados isentos de contribuição.
Finanças e Agricultura e Pescas
Sexta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março.
Finanças e Agricultura e Pescas
Sexta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, que prolonga o mecanismo de compensação de sinistralidade até 31 de dezembro de 2028.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece a medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção territorial (PIIT).
Diário da República n.º 237/2024, Série II de 2024-12-06
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Subdelega na secretária-geral do Ministério da Justiça, Dr.ª Helena de Almeida Esteves, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da aquisição de serviços de higiene e limpeza para as entidades da área da justiça, pelo período de 24 meses.
Justiça – Secretaria-Geral
Designação do licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues no cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, em regime de substituição.
Aviso (extrato) n.º 27408/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Paula Cristina Santos Silva, no mapa de pessoal do Núcleo de Santarém.