Destaques do Diário da República de 3 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 2/2025, Série I de 2025-01-03
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno pertencente ao Perímetro Florestal da Alva das Pataias e à submissão ao mesmo regime florestal e constituição do Perímetro Florestal da Quinta do Campo de terrenos sitos nas freguesias do Bárrio e de Alcobaça e Vestiaria no concelho de Alcobaça.
Finanças e Saúde
Procede à segunda alteração ao anexo da Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro.
Justiça e Juventude e Modernização
Alteração à Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de abril.
Agricultura e Pescas
Terceira alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece o Regime Jurídico do Inventário Florestal da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Trabalho.
Diário da República n.º 2/2025, Série II de 2025-01-03
Provedoria de Justiça
Exoneração do licenciado José Álvaro Amaral Afonso das funções de assessor do Provedor de Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Exonera a licenciada Cristiana Batista Rocha Gomes Dias das funções de técnica especialista.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia como chefe do meu Gabinete a licenciada Cristiana Batista Rocha Gomes Dias.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Andreia Alexandra Sebastião Leal, no mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Carlos Miguel da Silva Anastácio, no mapa de pessoal do Núcleo de Sintra.
Tribunal de Contas
Programa anual da Secção Regional dos Açores para 2025 ― Resolução n.º 1/2024-PG.
Tribunal de Contas
Alteração da Resolução n.º 3/2022-PG, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 8 de abril de 2022.
Aviso (extrato) n.º 120/2025/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Renovada a comissão de serviço da licenciada Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala, como subdiretora-geral do Tribunal de Contas (sede).
Aviso (extrato) n.º 121/2025/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso como subdiretora-geral da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Despacho (extrato) n.º 157/2025
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva de mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Carlos José Rosa Neves, no Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 158/2025
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Liliana Patrícia Sá Manteigas no Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 159/2025
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva de mobilidade, na carreira/categoria de técnico superior, de Inês Patrícia Hilário Moraes Mendes, no Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 160/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão adjunto Carlos Fernando Martins da Cruz, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura.