Destaques do Diário da República de 2 de janeiro de 2025

Diário da República n.º 1/2025, Série I de 2025-01-02

 Portaria n.º 1/2025/1

Finanças e Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.

 Portaria n.º 2/2025/1

Administração Interna

Alteração da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que definiu os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública.

Portaria n.º 3/2025/1

Agricultura e Pescas

Primeira alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 – Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B – Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022­-2027.

Diário da República n.º 1/2025, Série II de 2025-01-02

Despacho n.º 35/2025

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Altera o Despacho n.º 13786/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de novembro de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estratégico Nacional para o Campus da Justiça de Lisboa.

Despacho n.º 36/2025

Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Designação, em comissão de serviço, para o cargo de Consultor Principal de Sistemas e Tecnologias de Informação, da Licenciada Maria Laura Fernandes Esteves.