Destaques do Diário da República de 2 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 1/2025, Série I de 2025-01-02
Finanças e Administração Interna
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.
Administração Interna
Alteração da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que definiu os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública.
Agricultura e Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 – Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B – Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027.
Diário da República n.º 1/2025, Série II de 2025-01-02
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Altera o Despacho n.º 13786/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de novembro de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estratégico Nacional para o Campus da Justiça de Lisboa.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Designação, em comissão de serviço, para o cargo de Consultor Principal de Sistemas e Tecnologias de Informação, da Licenciada Maria Laura Fernandes Esteves.