Destaques do Diário da República de 3 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 234/2024, Série I de 2024-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos.
Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de cinco postos de trabalho nas Secretarias de Núcleos dos Tribunais Judiciais de primeira instância, todos da carreira e categoria de assistente técnico.
Tribunal Constitucional
Cessação da comissão de serviço do licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes como secretário-geral do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Designação, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, do licenciado João André Matias Sebastião Lucas como secretário-geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.
Tribunal Constitucional
Delegação de competências no secretário-geral do Tribunal Constitucional, licenciado João André Matias Sebastião Lucas, no âmbito da sua competência para dirigir o funcionamento dos serviços do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Autorização da continuidade do exercício de funções de Ana Maria Barreiros Moreira Pires como secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Deliberação (extrato) n.º 1564/2024
Conselho Superior da Magistratura
Autorização do juiz desembargador Francisco José Rodrigues de Matos para exercer funções como assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste.
Deliberação (extrato) n.º 1565/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes militares.
Deliberação (extrato) n.º 1566/2024
Conselho Superior da Magistratura
Designação de membros do Conselho de Ética do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.
Deliberação (extrato) n.º 1567/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço da juíza desembargadora Rosa dos Remédios Lima Teixeira.
Deliberação (extrato) n.º 1568/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço da juíza desembargadora Teresa Margarida Pires de Oliveira como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.