Destaques do Diário da República de 2 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 233/2024, Série I de 2024-12-02
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Administração Interna
Aprova os modelos dos documentos de encarte dos militares da Guarda Nacional Republicana.
Agricultura e Pescas
Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por «+ENERGIA».
Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02
Declaração de Retificação n.º 1035/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o Despacho (extrato) n.º 13909/2024, que nomeia o escrivão de direito Carlos Manuel Gonçalves Marques como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Mapa de turnos de 2025 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Política de Justiça o mestre João Pedro Arsénio de Oliveira.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa como técnica especialista Ana Lúcia Domingues Carvalheiro Leão Varela para exercer funções de assessoria técnico-jurídica no Gabinete da Ministra da Justiça.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Justiça Andreia Pato da Silva e Ana Cristina Ferreira Sequeira Rodrigues.
Justiça – Secretaria-Geral
Prorrogação de licença sem remuneração do licenciado João Henrique Estácio Marques Correia.
Justiça – Secretaria-Geral
Designação da licenciada Teresa de Almeida Augusto, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Especializado da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Despacho (extrato) n.º 14235/2024
Justiça – Secretaria-Geral
Cessação de funções da licenciada Ana Isabel Tavares de Oliveira no cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial.