Destaques do Diário da República de 24 de maio de 2024

Diário da República n.º 101/2024, Série I de 2024-05-24

 Portaria n.º 155/2024/1

JUSTIÇA

Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.

 

Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24

Despacho n.º 5898/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Designa para exercer funções de motorista José Luís Mota Peres.

Despacho (extrato) n.º 5899/2024

Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça

Renovação da comissão de serviço do licenciado Alexandre Fraga Pires.

Despacho (extrato) n.º 5900/2024

Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça

Renovação da comissão de serviço da licenciada Inês Cruz Clériguinho Franco Inverno.

Despacho (extrato) n.º 5901/2024

Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça

Renovação da comissão de serviço do Doutor Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia.