Destaques do Diário da República de 23 de maio de 2024

Diário da República n.º 100/2024, Série I de 2024-05-23

Decreto do Presidente da República n.º 51/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.

 

Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Deliberação (extrato) n.º 703/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Eduarda Maria de Pinto e Lobo.

Deliberação (extrato) n.º 704/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora João Henrique Pinto Gomes de Sousa.