Destaques do Diário da República de 23 de maio de 2024

Diário da República n.º 100/2024, Série I de 2024-05-23
Decreto do Presidente da República n.º 51/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.
Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
Deliberação (extrato) n.º 703/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Eduarda Maria de Pinto e Lobo.
Deliberação (extrato) n.º 704/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora João Henrique Pinto Gomes de Sousa.
