Destaques do Diário da República de 27 de maio de 2024

Diário da República n.º 102/2024, Série I de 2024-05-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

Aviso n.º 26/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.

 

Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27

Declaração n.º 40/2024/2

Supremo Tribunal de Justiça

Eleição do juiz conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho (extrato) n.º 5950/2024

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Mafalda de Almeida Gonçalves.

Aviso n.º 11261/2024/2

Ordem dos Advogados

Aprova o projeto de Regulamento sobre o Domicílio Profissional.

Edital n.º 716/2024

Ordem dos Advogados

Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Nuno Pinto Lourenço, advogado.

Despacho (extrato) n.º 5938/2024

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Fernanda Maria de Miranda Branco.

Despacho n.º 5939/2024

Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Delega competências no licenciado João Henriques d’Oliveira Coias, subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.