Destaques do Diário da República de 27 de maio de 2024
Diário da República n.º 102/2024, Série I de 2024-05-27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
Supremo Tribunal de Justiça
Eleição do juiz conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho (extrato) n.º 5950/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Mafalda de Almeida Gonçalves.
Ordem dos Advogados
Aprova o projeto de Regulamento sobre o Domicílio Profissional.
Ordem dos Advogados
Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Nuno Pinto Lourenço, advogado.
Despacho (extrato) n.º 5938/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Fernanda Maria de Miranda Branco.
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Delega competências no licenciado João Henriques d’Oliveira Coias, subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.