Destaques do Diário da República de 23 de Março de 2026
Diário da República n.º 57/2026, Série I de 23 de março de 2026
Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.
Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
Diário da República n.º 57/2026, Série II de 23 de março de 2026
Deliberação (extrato) n.º 351/2026
Autorização para o exercício de funções no Tribunal da Relação do Porto da juíza desembargadora jubilada Márcia Portela.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 352/2026
Aposentação/jubilação do juiz de direito António Alberto Centeno Marques.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 353/2026
Concessão de licença sem remuneração na modalidade de longa duração ao juiz de direito Jorge Miguel Neves de Gusmão Guedes.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 354/2026
Nomeação da juíza de direito Raquel Esteves Caldas Pereira como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 355/2026
Prorrogação da comissão de serviço do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 356/2026
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado António José Moura de Magalhães.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 357/2026
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Adelina da Conceição Cardoso Barradas de Oliveira.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura na juíza presidente do Tribunal da Comarca da Madeira.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 3739/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Salomé Marques Pereira Pinho Cardoso de Abreu.
Conselho Superior da Magistratura
Aviso (extrato) n.º 6377/2026/2
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 29439/2025/2.
Tribunal da Relação de Coimbra