Destaques do Diário da República de 20 de Março de 2026
Diário da República n.º 56/2026, Série I de 20 de março de 2026
Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de comércio e indústria.
Economia e Coesão Territorial
Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
Saúde
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2026/A
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2026/A
Grupo de trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 56/2026, Série II de 20 de março de 2026
Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Aviso (extrato) n.º 6245/2026/2
Aplicação da pena disciplinar de demissão a Paula Marina Pinto Bone, com a categoria de técnico de justiça, na carreira de oficial de justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça.
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Despacho (extrato) n.º 3624/2026
Renovação de comissões de serviço de dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus.
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Atualização das taxas de propriedade industrial.
Justiça – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP