Destaques do Diário da República de 21 de agosto de 2024
Diário da República n.º 161/2024, Série I de 2024-08-21
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Estrutura de Missão para a Comunicação Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atualiza o montante máximo de despesa inerente à celebração do acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto e à criação de um centro de atendimento clínico através do Hospital da Prelada.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão de um apoio aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias para incentivar a sustentabilidade ambiental e o transporte pela ferrovia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais.
Declaração de Retificação n.º 32/2024/1
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
Diário da República n.º 161/2024, Série II de 2024-08-21
Despacho (extrato) n.º 9656/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados nos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte.
Tribunal Judicial da Comarca de Évora
Delegação e subdelegação de competências nas secretárias de justiça da Comarca de Évora.
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Subdelegação e delegação de competências secretários de justiça.
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Serviço de turno da Comarca de Viseu.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Determina passagem à disponibilidade fora da efetividade de serviço dos trabalhadores Duarte Nuno Patrocínio d’Almeida Burguette, Jorge Manuel Felício Reis, Rafael Gramacho Fernandes, Luís da Conceição Monteiro, José Carlos da Palma Martins, Arménio Simões Gonçalves Galvão e Paulo Jorge Marques Henriques.