Destaques do Diário da República de 20 de agosto de 2024
Diário da República n.º 160/2024, Série I de 2024-08-20
Decreto do Presidente da República n.º 70/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia ― REPER, em Bruxelas.
Decreto do Presidente da República n.º 71/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, com efeitos a 16 de julho de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 72/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia ― REPER, em Bruxelas.
Decreto do Presidente da República n.º 73/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira do cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe.
Decreto do Presidente da República n.º 74/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória, com efeitos a 15 de agosto de 2024, por atingir, naquela data, o limite de idade.
Decreto do Presidente da República n.º 75/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente no Turquemenistão.
Decreto do Presidente da República n.º 76/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.
Decreto do Presidente da República n.º 77/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Camboja.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para os anos de 2024, 2025 e 2026.
Diário da República n.º 160/2024, Série II de 2024-08-20
Supremo Tribunal de Justiça
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, pela aplicação do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.
Supremo Tribunal de Justiça
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, pela aplicação do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto.
Deliberação (extrato) n.º 1106/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Afonso Henrique Cabral Ferreira.
Despacho (extrato) n.º 9523/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Flávia Cristina Mateus Santana Veiga de Macedo.
Despacho (extrato) n.º 9524/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Afonso Henrique Cabral Ferreira.
Despacho (extrato) n.º 9525/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, do secretário de inspeção Rui Miguel Gonçalves Capela.
Despacho (extrato) n.º 9526/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Maria do Rosário Manso Neves Pinto.
Despacho (extrato) n.º 9527/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Carlos Peralta Matos Ferreira Pais, assistente técnico.
Despacho (extrato) n.º 9528/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de inspeção Mafalda Fernanda Rodrigues Nunes.
Despacho (extrato) n.º 9529/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Citação de contrainteressados.
Despacho (extrato) n.º 9530/2024
Tribunal Central Administrativo Sul
Renovação de comissão de serviço de oficial de justiça.
Despacho (extrato) n.º 9531/2024
Tribunal Central Administrativo Sul
Renovação de comissão de serviço de oficiais de justiça.
Aviso (extrato) n.º 17908/2024/2
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Mapa de turnos da Comarca do Porto no período compreendido entre 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Define a competência para a transferência internacional de pessoas detidas/extraditadas.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Substituição de membros do INPI.
Despacho (extrato) n.º 9499/2024
Justiça – Secretaria-Geral
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 6 de agosto de 2024.
Aviso (extrato) n.º 17850/2024/2
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Exoneração da técnica superior Susana Carina Silva Ventura.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Designação, em regime de substituição, do licenciado Flávio João Brandão do Carmo para o cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria do Carmo da Cunha Viana para o cargo de coordenadora do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário.