Destaques do Diário da República de 19 de agosto de 2024
Diário da República n.º 159/2024, Série I de 2024-08-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Substituição de membro no Conselho Nacional de Educação.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, que constituiu e sujeitou a servidão militar a área dos terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal ― Sacor, S. A. R. L., situadas em Matosinhos.
Declaração de Retificação n.º 31/2024/1
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho, que aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público.
AGRICULTURA E PESCAS
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro.
Diário da República n.º 159/2024, Série II de 2024-08-19
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Exonera das funções de apoio técnico-administrativo e auxiliar no Gabinete da Ministra da Justiça Helena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida, Maria Olímpia Dias da Conceição, Cristina Lacerda de Freitas, Rute Alexandra Rodrigues Hall, Sérgio Augusto Martins Aguilar e Alzira Gertrudes Pereira Bernardino.
Tribunal Constitucional
Aprova o Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário dos Serviços do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Aprova o Regulamento de Uso e Gestão de Veículos do Tribunal Constitucional.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação das comissões de serviço dos Assessores para os Gabinetes de Apoios aos Magistrados Judiciais
Despacho (extrato) n.º 9441/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António Pedro de Lima Gonçalves.
Deliberação (extrato) n.º 1100/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço a magistrados do Ministério Público.
Despacho (extrato) n.º 9442/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de Procuradora da República.
Despacho (extrato) n.º 9443/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Despacho (extrato) n.º 9444/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
Anúncio de procedimento n.º 17269/2024
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Aquisição de solução omnicanal para o Ministério da Justiça
Anúncio de procedimento n.º 17270/2024
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Aquisição de serviços para desenvolvimento da plataforma de gestão de peritos judiciais.
Anúncio de procedimento n.º 17271/2024
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Aquisição de serviços de desenvolvimento da solução de Tribunais.org