Destaques do Diário da República de 18 de julho de 2025
Diário da República n.º 137/2025, Série I de 2025-07-18
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a inscrever no Orçamento do Estado e ao acompanhamento da respetiva execução e prestação de contas, bem como o regime jurídico das entidades gestoras dos programas orçamentais.
Diário da República n.º 137/2025, Série II de 2025-07-18
Provedoria de Justiça
Suspensão da comissão de serviço do assessor Pedro Miguel Vieira Estêvão.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia como secretária pessoal Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.
Despacho (extrato) n.º 8356/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do juiz de direito Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves como adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e membros do Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 906/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de procurador-geral-adjunto jubilado.
Deliberação (extrato) n.º 907/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para a cessação de funções, que vinha exercendo, de procuradora-geral-adjunta jubilada.