Destaques do Diário da República de 13 de Julho de 2026
Diário da República n.º 133/2026, Série I de 13 de julho de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 188/2026
Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a defesa nacional, aumentando a duração do Dia da Defesa Nacional.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026
Recomenda ao Governo que avalie o Dia da Defesa Nacional, o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 190/2026
Recomenda ao Governo medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026
Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026
Eleição do Provedor de Justiça.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 194/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 26/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação n.º 27/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
Negócios Estrangeiros e Finanças
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, que regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação, de organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 133/2026, Série II de 13 de julho de 2026
Despacho (extrato) n.º 8788/2026
Licenciado António Mendes de Almeida ― renovação de comissão de serviço.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (extrato) n.º 8814/2026
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 771/2026
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público Jubilado.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 8815/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público