Destaques do Diário da República de 10 de Julho de 2026
Diário da República n.º 132/2026, Série I de 10 de julho de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 60/2008, de 27 de março, que assegura a execução do Regulamento (CEE) n.º 4045/89, relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte, direta ou indiretamente, do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 1/2007, de 2 de janeiro, que estabelece as condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, adequando o regime de concessão dos apoios extraordinários à produção primária de produtos agrícolas ou de produtos das pescas e da aquicultura ao enquadramento temporário para os auxílios estatais no contexto da crise no Médio Oriente.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 132/2026, Série II de 10 de julho de 2026
Acórdão (extrato) n.º 535/2026
Defere o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Bloco de Esquerda aprovadas na sua XIV Convenção Nacional, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2025.
Tribunal Constitucional
Aviso (extrato) n.º 17218/2026/2
Mapa de turnos de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados na Comarca dos Açores.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Anúncio de procedimento n.º 17710/2026
Alteração
Aquisição de serviços de desenvolvimento e de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da plataforma BUPi, nas componentes de dados geográficos, desenvolvimento e de manutenção evolutiva, corretiva e preventiva
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça