Destaques do Diário da República de 13 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13
Decreto do Presidente da República n.º 22/2025
Presidência da República
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Dacar.
Decreto do Presidente da República n.º 23/2025
Presidência da República
Exonera o embaixador Manuel Lobo Antunes do cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico ― OCDE, em Paris, com efeitos a 27 de outubro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 24/2025
Presidência da República
Exonera o embaixador João António da Costa Mira Gomes do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.
Decreto do Presidente da República n.º 25/2025
Presidência da República
Nomeia o embaixador João António da Costa Mira Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra.
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, e modificando a validade temporal das autorizações de residência a cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Diário da República n.º 31/2025, Série II de 2025-02-13
Declaração (extrato) n.º 19/2025/2
Assembleia da República – Conselho dos Julgados de Paz
Cessação de comissão de serviço como juíza de paz da Dr.ª Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva.
Conselho Superior da Magistratura
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2024.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Citação dos contrainteressados no processo n.º 26/25.1BEMDL.
Tribunal da Relação de Lisboa
Eleição da vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juíza desembargadora desta Relação, Eleonora Maria Pereira de Almeida Viegas.