Destaques do Diário da República de 09 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 27/2026, Série II de 9 de fevereiro de 2026
Suspensão da comissão de serviço do assessor André Manuel Abrantes Neves.
Provedoria de Justiça
Anúncio para intervenção no processo n.º 874/25.2BEAVR, de eventuais contrainteressados com interesse legítimo na improcedência do pedido de ser declarada a ilegalidade, com forma obrigatória geral e com efeitos desde a sua entrada em vigor, do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, do Município de Aveiro, publicado no Diário da República, Aviso n.º 22564/2025/2 do Município de Aveiro, constante do Diário da República, 2.ª série, de 11 de setembro de 2025, com fundamento em nulidade do plano.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Delegação de competências do presidente do Tribunal da Relação do Porto no vice-presidente do mesmo Tribunal.
Tribunal da Relação do Porto
Nomeação em comissão de serviço da escrivã Maria Adelaide da Rocha Mendes.
Tribunal da Relação do Porto
Nomeação da secretária de justiça Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro como secretário de tribunal superior do Tribunal da Relação do Porto.
Tribunal da Relação do Porto