Destaques do Diário da República de 10 de Fevereiro de 2026

 

Diário da República n.º 28/2026, Série I de 10 de fevereiro de 2026

Decreto-Lei n.º 32/2026

Regula o apoio técnico, administrativo e logístico a prestar à Procuradoria Europeia em território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, e o Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho.

Presidência do Conselho de Ministros

 

Diário da República n.º 28/2026, Série II de 10 de fevereiro de 2026

Aviso (extrato) n.º 2755/2026/2

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários ― referência 3/C-DIR/2026.

Justiça – Centro de Estudos Judiciários