Destaques do Diário da República de 01 de fevereiro de 2024

Diário da República n.º 23/2024, Série I de 2024-02-01

Portaria n.º 37/2024
EDUCAÇÃO, SAÚDE, COESÃO TERRITORIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029

Portaria n.º 38/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns)

 Portaria n.º 39/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos)

Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01

Portaria n.º 39-A/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01

Acórdão (extrato) n.º 4/2024
Tribunal Constitucional
Defere o pedido de inscrição no registo próprio existente no Tribunal Constitucional do Partido Político com a denominação «NOVA DIREITA», a sigla «ND» e o símbolo que se publica em anexo ao Acórdão

Despacho n.º 1265/2024
Tribunal Constitucional
Nomeação do técnico de justiça auxiliar Ricardo Manuel Carrilho da Rosa, em funções no DIAP de Lisboa, para o lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço

Deliberação (extrato) n.º 161/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados durante o ano de 2024