Destaques do Diário da República de dezembro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE DEZEMBRO 2017 ver II série Portaria n.º 385-E/2017 – Diário da República n.º
Ler maisLegislaçao
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Destaques do Diário da República de novembro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 145/2017 – Diário da República n.º 231/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de outubro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2017 ver II série Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 – Diário da República
Ler maisDestaques do Diário da República de agosto de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE AGOSTO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 111-A/2017 – Diário da República n.º 168/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de julho de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JULHO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 92/2017 – Diário da República n.º 146/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de junho de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JUNHO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 81/2017 – Diário da República n.º 125/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de maio de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MAIO 2017 ver II série Lei n.º 32/2017 – Diário da República n.º 106/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de abril de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2017 ver II série Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017 – Diário da
Ler maisDestaques do Diário da República de março de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 38/2017 – Diário da República n.º 65/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de Fevereiro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2017 ver II série Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/M – Diário da República
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