Destaques do Diário da República de 02 de Janeiro de 2026

Diário da República n.º 1/2026, Série I de 2026-01-02 Decreto do Presidente da República n.º 1/2026 Presidência da República
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Diário da República n.º 1/2026, Série I de 2026-01-02 Decreto do Presidente da República n.º 1/2026 Presidência da República
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Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31 Lei n.º 73-B/2025 Assembleia da República Aprova as Grandes
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Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30 Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 Presidência do Conselho
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Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 Decreto-Lei n.º 137/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 248/2025, Série I de 2025-12-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/2025 Presidência do Conselho de
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Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24 Resolução da Assembleia da República n.º 204/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23 Lei n.º 72/2025 Assembleia da República Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa
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Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22 Decreto do Presidente da República n.º 116/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 244/2025, Série I de 2025-12-19 Decreto do Presidente da República n.º 114/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 243/2025, Série I de 2025-12-18 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025 Supremo Tribunal
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