Destaques do Diário da República de 18 de Maio de 2026
Diário da República n.º 95/2026, Série I de 18 de maio de 2026
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 17/2026/1
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.
Justiça
Diário da República n.º 95/2026, Série II de 18 de maio de 2026
Aviso (extrato) n.º 11445/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Ricardo Carvalho Ferreira Oliveira, no mapa de pessoal do Núcleo de Vila Nova de Famalicão, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 6255/2026
Extinção do vínculo de emprego público de Maria João Ferreira Rosas.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Deliberação (extrato) n.º 590/2026
Cessação da nomeação do juiz desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia como coordenador Regional de Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 591/2026
Aposentação/jubilação do juiz de direito Pedro Marques de Araújo Ribeiro.
Conselho Superior da Magistratura
Aviso (extrato) n.º 11488/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira geral de técnico superior ― Núcleo de Auditoria Interna, Risco e Cibersegurança.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (extrato) n.º 6292/2026
Subdelega poderes nas presidentes dos Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais