Impugnação de facto. Contestação. Excepções. Autor

IMPUGNAÇÃO DE FACTO. CONTESTAÇÃO. EXCEPÇÕES. AUTOR

APELAÇÃO Nº 4586/10.3T2AGD.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA 
Data do Acordão: 03-07-2012
Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – ÁGUEDA – JUÍZO DE MÉDIA E PEQ. INST. CÍVEL
Legislação: ARTIGOS 505.º E 490.º CPC
Sumário:

 Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC, em regra, recai sobre o autor o ónus de impugnação dos factos alegados pelo réu na sua contestação, no âmbito das excepções que este aí tiver deduzido.
 

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