Nulidade da decisão. Prova pericial. Objecto

NULIDADE DA DECISÃO. PROVA PERICIAL. OBJECTO  

APELAÇÃO Nº 198/10.0TBVLF-B.C1
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS 
Data do Acordão: 15-05-2012
Tribunal: VILA NOVA DE FOZ COA – TRIBUNAL JUDICIAL – SECÇÃO ÚNICA 
Legislação: ARTIGO 388º DO CC
Sumário:

· Nulidade da decisão por falta de fundamentação e por omissão de pronúncia.

· Objecto da prova pericial.
 

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