Ónus de apresentação de testemunha
ÓNUS DE APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHA. ÓNUS DA PROVA
AGRAVO E APELAÇÃO Nº 2696/03
Relator: DR. ARTUR DIAS
Data do Acordão: 18-11-2003
Tribunal Recurso: TOMAR
Legislação Nacional: ARTº 342º, Nº 2 DO C.C.; ARTºS 16º, 17º E 48º DA LULL; ARTºS 467º, Nº 2, 512º, Nº 1, 512-A DO C.P.C.
Sumário:
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Recai sobre a parte o ónus de apresentar testemunha indicada na p. i., omitida no rol junto após a notificação prevista no artº 512º, nº 1 do CPC e posteriormente incluída em requerimento de ampliação do dito rol.
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É ao embargante que incumbe a prova de que uma das duas letras de câmbio dadas à execução se destinava a “reformar” a outra.