Destaques do Diário da República de 23 de Abril de 2026
Diário da República n.º 79/2026, Série I de 23 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364, no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra de Montemuro.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique.
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Retificação n.º 14/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Diário da República n.º 79/2026, Série II de 23 de abril de 2026
Despacho (extrato) n.º 5355/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Inês Manuel da Cunha Fonseca.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 5356/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Filipa Isabel Ribeiro Moreira Azevedo.
Conselho Superior da Magistratura