Destaques do Diário da República de 11 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 29/2026, Série I de 11 de fevereiro de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Cabeção.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal.
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Retificação n.º 6/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, que procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Diário da República n.º 29/2026, Série II de 11 de fevereiro de 2026
Publicação dos resultados eleitorais das eleições dos vogais para o Conselho dos Oficiais de Justiça.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Renovação da comissão de serviço da escrivã Luísa Maria dos Santos Coelho no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Cessação de funções de assessor do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia o Brigadeiro-General Joaquim Manuel de Mira Branquinho para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Supremo Tribunal Administrativo
Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Supremo Tribunal Administrativo
Deliberação (extrato) n.º 151/2026
Ampliação do poder delegado no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (extrato) n.º 152/2026
Renovação de comissão de serviço de procuradora-geral-adjunta.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 1745/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Regulamento do Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro
Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Bruno Pereira Ramos.
Ordem dos Advogados