Destaques do Diário da República de 19 de novembro de 2025
Diário da República n.º 224/2025, Série I de 2025-11-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico.
Diário da República n.º 224/2025, Série II de 2025-11-19
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Subdelega competências na secretária-geral do Ministério da Justiça, licenciada Helena de Almeida Esteves.
Deliberação (extrato) n.º 1451/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação em comissão de serviço como juiz presidente do Tribunal da Comarca de Aveiro.
Declaração de Retificação n.º 1055/2025/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retificação ao Despacho n.º 13006/2025, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro de 2025, relativo à cessação das comissões de serviço dos oficiais de justiça Maria Joana Barbosa Couto Vilela e Maria Cristina Teixeira Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 13735/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Alteração da composição do júri do procedimento concursal para o recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, aberto pelo Aviso n.º 26551/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2025, e com o Código da BEP OE202510/0777, de 23 de outubro.
Despacho (extrato) n.º 13736/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeações, em comissão de serviço, das oficiais de justiça Arminda do Rosário Timóteo dos Reis Sousa e Helena Andreia Gonçalves Pereira.