Destaques do Diário da República de 26 de junho de 2025
Diário da República n.º 121/2025, Série II de 2025-06-26
Despacho (extrato) n.º 6907/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do escrivão de direito Joaquim Domingos Pedrosa Ferreira como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 6908/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António José Moura de Magalhães.
Despacho (extrato) n.º 6909/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procurador da República.