Destaques do Diário da República de 18 de junho de 2025

 

Diário da República n.º 116/2025, Série I de 2025-06-18

 Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Regulamenta o sistema de incentivos, denominado Voucher Incubação, que se destina a promover o empreendedorismo e a inovação na Região Autónoma dos Açores, através do apoio a empresas incubadas.

Diário da República n.º 116/2025, Série II de 2025-06-18

Deliberação (extrato) n.º 765/2025

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza de direito da Comarca de Lisboa Norte ― Juízo de Família e Menores de Torres Vedras ― vaga de auxiliar de substituição de titular, Isabel Maria de Almeida Baptista.

Despacho n.º 6702/2025

Tribunal da Relação de Guimarães

Nomeação do secretário de justiça Júlio Costa Marinho como secretário de tribunal superior do Tribunal da Relação de Guimarães.

Louvor n.º 925/2025

Tribunal da Relação de Guimarães

Concessão de louvor público ao secretário de tribunal superior Hernâni Horácio Pinto Ferreira da Silva, secretário do Tribunal da Relação de Guimarães.

Despacho n.º 6703/2025

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Subdelegação e delegação de competências nos secretários.

Anúncio de procedimento n.º 16223/2025

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

25AS00007292- Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do BackEnd – Magistratus e MPCodex

Deliberação n.º 769/2025

Ordem dos Advogados

Delegação de competências no presidente e vice-presidentes com a faculdade de subdelegação para a prática de determinados atos.

Deliberação n.º 770/2025

Ordem dos Advogados

Delegação de competências na presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa.

Deliberação n.º 771/2025

Ordem dos Advogados

Delegação de competências previstas no n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Advogados no presidente, nos vice-presidentes e vogais.

Deliberação n.º 772/2025

Ordem dos Advogados

Delegação de competências do Conselho Geral no Dr. Ivo de Almeida e no Dr. Nuno Ricardo Guilherme.

Deliberação n.º 773/2025

Ordem dos Advogados

Delegação de competências do Conselho Geral no Dr. Filipe Pimenta, no Dr. Carlos de Faria e no Dr. Carlos Mateus.

Edital n.º 1059/2025

Ordem dos Advogados

Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Isabel Fortio, cédula profissional n.º 7810L.