Destaques do Diário da República de 18 de junho de 2025
Diário da República n.º 116/2025, Série I de 2025-06-18
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o sistema de incentivos, denominado Voucher Incubação, que se destina a promover o empreendedorismo e a inovação na Região Autónoma dos Açores, através do apoio a empresas incubadas.
Diário da República n.º 116/2025, Série II de 2025-06-18
Deliberação (extrato) n.º 765/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza de direito da Comarca de Lisboa Norte ― Juízo de Família e Menores de Torres Vedras ― vaga de auxiliar de substituição de titular, Isabel Maria de Almeida Baptista.
Tribunal da Relação de Guimarães
Nomeação do secretário de justiça Júlio Costa Marinho como secretário de tribunal superior do Tribunal da Relação de Guimarães.
Tribunal da Relação de Guimarães
Concessão de louvor público ao secretário de tribunal superior Hernâni Horácio Pinto Ferreira da Silva, secretário do Tribunal da Relação de Guimarães.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Subdelegação e delegação de competências nos secretários.
Anúncio de procedimento n.º 16223/2025
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
25AS00007292- Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do BackEnd – Magistratus e MPCodex
Ordem dos Advogados
Delegação de competências no presidente e vice-presidentes com a faculdade de subdelegação para a prática de determinados atos.
Ordem dos Advogados
Delegação de competências na presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa.
Ordem dos Advogados
Delegação de competências previstas no n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Advogados no presidente, nos vice-presidentes e vogais.
Ordem dos Advogados
Delegação de competências do Conselho Geral no Dr. Ivo de Almeida e no Dr. Nuno Ricardo Guilherme.
Ordem dos Advogados
Delegação de competências do Conselho Geral no Dr. Filipe Pimenta, no Dr. Carlos de Faria e no Dr. Carlos Mateus.
Ordem dos Advogados
Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Isabel Fortio, cédula profissional n.º 7810L.