Destaques do Diário da República de 02 de maio de 2025
Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o IAPMEI ― Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., a transferir uma verba para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., para financiamento de atividades complementares entre as duas entidades.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa a realizar a despesa relativa à reabilitação e construção do edifício do jardim sul do Polo da Alameda ― Centro para a Inteligência Artificial e Economia Digital | AIDE, no período entre 2025 e 2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação, para o ano letivo de 2025-2026.
Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa e a República do Uzbequistão cumpriram as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Cooperação Económica, assinado em 30 de janeiro de 2025.
Finanças e Economia
Procede à adaptação do SIADAP – sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (2 e 3) aos trabalhadores da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Educação, Ciência e Inovação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Diário da República n.º 84/2025, Série II de 2025-05-02
Supremo Tribunal de Justiça
Mobilidade interna na categoria de assistente técnico da trabalhadora Ana Paula Gomes Inácio.
Supremo Tribunal Administrativo
Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extrato) n.º 5088/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação interina da juíza de direito Maria de Fátima Rodrigues Pereira Batista na comarca de Faro ― Juízo de Família e Menores de Faro ― Juiz 3.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Exoneração do assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, Tenente-Coronel Pedro Filipe Saragoça Ribeiro.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação do major Pedro Miguel Ribeiro Fernandes como assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
Despacho (extrato) n.º 5083/2025
Justiça – Polícia Judiciária
Renovação das comissões de serviço, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, dos inspetores Mara Patrícia Faria Pereira e Mário João Neves Esteves.