Destaques do Diário da República de 03 de abril de 2025
Diário da República n.º 66/2025, Série I de 2025-04-03
Assembleia da República
Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Castelo do Neiva à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Gualtar à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Meixomil à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Seroa à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Raimonda à categoria de vila.
Assembleia da República
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva.
Assembleia da República
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.
Diário da República n.º 66/2025, Série II de 2025-04-03
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Aviso (extrato) n.º 8914/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental de função, dos técnicos superiores Luísa Maria Moreira Assunção e Rui Miguel Martins Xavier.
Despacho (extrato) n.º 4207/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Dora Sofia Dias Fonseca e Ana Isabel Barata Mendes Pereira.
Despacho (extrato) n.º 4208/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Neise Carolina Gomes Macatrão e Bárbara Maria dos Santos Lousada.
Despacho (extrato) n.º 4209/2025
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Cessação da comissão de serviço do mestre Bruno César Diogo Martins Afonso no cargo de diretor do Departamento de Gestão de Empreendimentos.
Declaração de Retificação n.º 337/2025/2
Tribunal Constitucional
Retifica a Declaração de Retificação n.º 169/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2025.
Supremo Tribunal Administrativo
Processo n.º 127/24.3BALSB ― ação administrativa de atos de órgãos superiores do Estado ― citação dos contrainteressados.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aprovação do projeto do Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e de Gestão Processual.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aprovação do projeto de Regulamento sobre a Alteração, Redução e Suspensão da Distribuição e a Redistribuição de Processos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aprovação do Projeto da Carta Ética para a Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Deliberação (extrato) n.º 493/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeia, em regime de efetividade de funções, juízes de direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 4224/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Estabelece a constituição e definição das atribuições e competências do Gabinete de Imprensa e Comunicação.