Destaques do Diário da República de 28 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 42/2025, Série I de 2025-02-28
Decreto do Presidente da República n.º 26/2025
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o diretor e subdiretores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANASEL ― Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outro.
Diário da República n.º 42/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-28
Finanças, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia
Fixa o montante a consignar ao Fundo Ambiental para o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Horácio Correia Pinto.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Divulga que a taxa de candidatura para a formação de magistrados permanece em 210 euros, podendo ser dispensada em casos de insuficiência económica.
Aviso (extrato) n.º 5795/2025/2
Justiça – Secretaria-Geral
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria técnica superior, para exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos.
Despacho (extrato) n.º 2772/2025
Justiça – Secretaria-Geral
Renovação da comissão de serviço da mestre Maria Alexandra Veríssimo da Silva Lourenço no cargo de diretora de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Alteração da composição do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de justiça.
Despacho (extrato) n.º 2773/2025
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior licenciada Renata Isabel Gaspar Chambel Margarido.