Destaques do Diário da República de 19 de março de 2024
Diário da República n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
FINANÇAS, EDUCAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL
Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional a criação do Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comemoração do dia 25 de Novembro.
Diário da República n.º 56/2024, Série II de 2024-03-19
Despacho (extrato) n.º 2927/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Torna-se pública a lista oficial de peritos avaliadores de 2024.
Despacho (extrato) n.º 2939/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do oficial de justiça Joaquim João Rosa da Encarnação Marques Vieira.
Despacho (extrato) n.º 2940/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
Despacho (extrato) n.º 2941/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.