Resistência e coacção sobre funcionário
RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
RECURSO CRIMINAL Nº 234/12.5PANZR.C2
Relator: JORGE FRANÇA
Data do Acordão: 09-09-2015
Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA LOCAL DA NAZARÉ – J1)
Legislação: ART. 347.º, N.º 1, DO CP
Sumário:
Comete o crime, de resistência e coacção sobre funcionário, p. e p. no artigo 347.º, n.º 1, do Código Penal, quem, sendo-lhe dada ordem de detenção, com o propósito de obstar à consumação desta, dirige ao membro das forças militarizadas ou de segurança interventor as seguintes expressões “polícias de merda, não valem nada, venham cá que eu mato-vos”, e coloca, ao mesmo tempo, a sua mão esquerda junto de uma faca (com o comprimento total de 38 cm, sendo o da lâmina de 13 cm).