Penhora. Partes integrantes
PENHORA. PARTES INTEGRANTES
APELAÇÃO Nº 2469/04
Relator: DR. CUSTÓDIO COSTA
Data do Acordão: 02-11-2004
Tribunal: AVEIRO
Legislação: ARTIGO 204.º, N.º 3 DO CÓDIGO CIVIL 146.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Sumário:
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O facto de os elevadores serem considerados parte integrante do prédio, tal não impede que possam, a título excepcional, ser penhorados alguns dos seus componentes, independentemente do prédio onde estão instalados, porque são coisas móveis sem as quais o prédio não deixa de satisfazer a sua função.