Destaques do Diário da República de 7 de janeiro de 2025

Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07

 

Portaria n.º 7/2025/1

Administração Interna

Terceira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente.

 Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.