Destaques do Diário da República de 7 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07
Administração Interna
Terceira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.