Destaques do Diário da República de 28 de outubro de 2024
Diário da República n.º 209/2024, Série I de 2024-10-28
Assembleia da República
Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.
Agricultura e Pescas
Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28
Tribunal Constitucional
Nomeação da mestre Susana Cláudia Dias de Jesus para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Vice-Presidente.
Conselho Superior da Magistratura
Abertura para o XIII Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Delega competências no Procurador-Geral da República, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra.
Diário da República n.º 209/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-28
Aviso (extrato) n.º 24009-A/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Lista dos candidatos admitidos e não admitidos ao concurso externo a que se refere o Aviso n.º 20101/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 10 de setembro de 2024.