Destaques do Diário da República de 28 de julho de 2025
Diário da República n.º 143/2025, Série I de 2025-07-28
Decreto do Presidente da República n.º 64/2025
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República da Costa Rica.
Decreto do Presidente da República n.º 65/2025
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República de El Salvador.
Decreto do Presidente da República n.º 66/2025
Presidência da República
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República da Gâmbia.
Negócios Estrangeiros
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a República do Chile, em 23 de maio de 2025, depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.
Diário da República n.º 143/2025, Série II de 2025-07-28
Tribunal de Contas
Aprova o cartão de identificação profissional do pessoal dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas.
Despacho (extrato) n.º 8753/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo.
Aviso (extrato) n.º 18751/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau diretor de Serviços de Administração Geral do mapa de pessoal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Deliberação (extrato) n.º 970/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação e colocação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 40.º curso normal de formação.
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Citação dos contrainteressados no Processo n.º 41245/25.4BELSB ― Procedimento de Massa.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Mapa de turnos de setembro de 2025 a agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia de feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Mapa de turnos (2025-2026) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.