Destaques do Diário da República de 23 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário.
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M, de 22 de abril, intitulado «Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira».
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 35/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Procede à primeira alteração ao regulamento de gestão do desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Despacho (extrato) n.º 15061/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Daniela Sofia Riva Paradinha e Teresa Margarida da Rocha Rosa.
Despacho (extrato) n.º 15074/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza de direito Maria Elvira Pinto Vieira.
Despacho (extrato) n.º 15075/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria Teresa Batalha Pires Soares.
Despacho (extrato) n.º 15076/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Maria Helena Vilares Ferreira.
Despacho (extrato) n.º 15077/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Delegação de poderes nas juízas coordenadoras do conjunto dos juízos instalados no município de Vila Nova de Gaia e do conjunto dos juízos da área criminal instalados no município do Porto.