Destaques do Diário da República de 22 de fevereiro de 2024

Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22

 Aviso n.º 8/2024
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, a 10 de janeiro de 2023

Portaria n.º 67/2024
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027

Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22

Portaria n.º 67-A/2024
FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho

Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22

Deliberação (extrato) n.º 246/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação, por limite de idade, do juiz de direito Felisberto Agostinho dos Santos

Deliberação (extrato) n.º 247/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto António Augusto de Carvalho

Deliberação (extrato) n.º 248/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes militares, ramo da Guarda Nacional Republicana, para os Juízos Centrais Criminais de Lisboa e Porto

Deliberação (extrato) n.º 249/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação das comissões de serviço de juízes presidentes dos Tribunais Judiciais de Comarca

Deliberação (extrato) n.º 250/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 2031/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de direito Manuel de Almeida Fernandes

Despacho n.º 2033/2024
Ordem dos Advogados
Revogação da delegação de competências atribuída às vogais do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr.ª Elisabete Monteiro e Dr.ª Luísa Peneda Cardoso, pelo Despacho n.º 2763/2023, de 28 de fevereiro

Despacho n.º 2034/2024
Ordem dos Advogados
Delegação da competência fixada na alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do Estatuto da Ordem dos Advogados nas Delegações de Aveiro e Leiria

Despacho n.º 2035/2024
Ordem dos Advogados
Revogação da subdelegação de competências atribuída às vogais do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr.ª Elisabete Monteiro e Dr.ª Luísa Peneda Cardoso, pelo Despacho n.º 4546/2023, de 14 de abril

Despacho n.º 2036/2024
Ordem dos Advogados
Subdelegação das competências fixadas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do SADT nas Delegações de Aveiro e Leiria

Edital n.º 297/2024
Ordem dos Advogados
Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Luísa Marques da Silva, cédula profissional n.º 12746L

Edital n.º 298/2024
Ordem dos Advogados
Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Cátia Sofia Vieira, cédula profissional n.º 50919L