Destaques do Diário da República de 22 de maio de 2025
Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a integração, por opção do trabalhador com relação jurídica de emprego público, nas carreiras e categorias da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização extraordinária dos valores por utente/dia atribuídos à tipologia unidade de longa duração e manutenção, constantes do anexo I à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, na sua redação atual.
Cultura
Aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Diário da República n.º 98/2025, Série II de 2025-05-22
Despacho (extrato) n.º 5726/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os oficiais de justiça Carlos António Barros de Carvalho Rodrigues e Carla Sofia dos Santos Silva.
Despacho (extrato) n.º 5760/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da juíza de direito em regime de estágio Dina José Ferreira Marcelino como juíza de direito em regime de efetividade.
Despacho (extrato) n.º 5761/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do escrivão de direito Mário Alberto Cabrita Grilo como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Diretiva sobre a intervenção do Ministério Público em processos executivos de natureza civil contra Estados estrangeiros e suas representações diplomáticas ― Imunidades de jurisdição e de execução.