Destaques do Diário da República de 20 de novembro de 2025
Diário da República n.º 225/2025, Série I de 2025-11-20
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Caia e no Canal do Caia.
Diário da República n.º 225/2025, Série II de 2025-11-20
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça – Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete da Ministra da Justiça
Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo.
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça – Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia a procuradora da República Carla Cristina Carvalho da Costa como secretária-geral da Procuradoria-Geral da República.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designação para o cargo de diretor de Serviços de Administração Judiciária, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designação para o cargo de chefe de divisão do Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Cláudia Sofia Lucas da Costa Pires.
Deliberação (extrato) n.º 1461/2025
Conselho Superior da Magistratura
Autoriza o juiz desembargador Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins a exercer funções, em acumulação, como inspetor judicial.
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Subdelegação e delegação de competências no secretário de justiça da Comarca de Aveiro, em regime de substituição, António Francisco da Cruz Oliveira.
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Aprovação do Mapa de Turnos de sábados e dias feriado para 2026.
Aviso (extrato) n.º 28717/2025/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Nomeia, a licenciada Ilda Maria de Aguiar Alves Monteiro, no cargo de diretora da Secretaria do Tribunal.
Aviso (extrato) n.º 28718/2025/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Nomeia o licenciado Nino Miguel Fernandes Raleiras no cargo de chefe de departamento da Divisão de Apoio Processual da Secretaria do Tribunal.
Ordem dos Advogados
Determina a isenção do pagamento, pelo prazo de um ano, de emolumento pela emissão de certificado digital não renovado ou revogado.