Destaques do Diário da República de 18 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 245/2024, Série I de 2024-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, fixando o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.
Presidência do Conselho de Ministros
Dispensa a revisão prévia do projeto de execução em projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus.
Declaração de Retificação n.º 42/2024/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2024.
Declaração de Retificação n.º 43/2024/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à fusão do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN).
Diário da República n.º 245/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-18
Moção de Censura n.º 1-A/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.
Diário da República n.º 245/2024, Série II de 2024-12-18
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Não renovação da comissão serviço da mestre Filomena Sofia Gaspar Rosa como presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Cessação do mandato da mestre Maria Rosa Tobias Sá no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Exonera a mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Recrutamento de um assistente técnico (m/f), em regime de mobilidade na categoria, para o exercício de funções de apoio ao Secretariado do Gabinete da Diretora-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça.
Aviso (extrato) n.º 28520/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Procedimento concursal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Aviso (extrato) n.º 28522/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Procedimento concursal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Despacho (extrato) n.º 14925/2024
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Renovação da comissão de serviço da mestre Carolina Couto de Albuquerque Leitão Arenga.
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação do funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avaliação do regime jurídico do processo de adoção, do processo do apadrinhamento civil e do acolhimento familiar.
Tribunal da Relação de Lisboa
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão, por tempo indeterminado, da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Nuno Filipe Adegas de Almeida, cédula profissional n.º 45146L.