Destaques do Diário da República de 11 de novembro de 2025
Diário da República n.º 218/2025, Série I de 2025-11-11
Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial.
Diário da República n.º 218/2025, Série II de 2025-11-11
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Regulamento eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Despacho (extrato) n.º 13266/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Exoneração de funções do técnico de justiça provisório Jorge Emanuel Oliveira da Luz Ribeiro dos Santos.