Destaques do Diário da República de 10 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2024
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.
Declaração de Retificação n.º 39/2024/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
Declaração de Retificação n.º 40/2024/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.
Assuntos Parlamentares
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Administração Interna
Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelos Militares da Guarda Nacional Republicana.
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Deliberação (extrato) n.º 1588/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Pedro Henrique Brighton da Silva.
Despacho (extrato) n.º 14582/2024
Conselho Superior da Magistratura
Designação de assessor para o Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais.
Declaração de Retificação n.º 1063/2024/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retifica o Despacho (extrato) n.º 14299/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024.
Despacho (extrato) n.º 14583/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, da oficial de justiça Maria Joana Barbosa Couto Vilela.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação em comissão de serviço do escrivão de direito Carlos Manuel Vaz Xavier.