Destaques do Diário da República de 08 de julho de 2025
Diário da República n.º 129/2025, Série I de 2025-07-08
Infraestruturas e Habitação
Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023.
Declaração de Retificação n.º 31/2025/1
Comissão Nacional de Eleições
Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025, de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.
Diário da República n.º 129/2025, Série II de 2025-07-08
Tribunal de Contas
Procede à publicação do Relatório de Atividades e Contas 2024.
Deliberação (extrato) n.º 851/2025
Conselho Superior da Magistratura
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado António José Moura de Magalhães.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação em comissão de serviço da escrivã auxiliar Elisângela Rocha Monteiro.
Aviso (extrato) n.º 16815/2025/2
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Organiza o mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Despacho (extrato) n.º 7690/2025
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, em regime de substituição.
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro da Presidência
Designa Duarte Filipe Baptista de Matos Marques como membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.