Destaques do Diário da República de 06 de maio de 2025
Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar.
Presidência do Conselho de Ministros
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Valongo.
Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Despacho (extrato) n.º 5216/2025
Conselho Superior da Magistratura
Designação, em comissão de serviço, do licenciado Jorge Luís Castro Ferreira de Mesquita Borges.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
Anúncio de procedimento n.º 11687/2025
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
24AS00007062 – Aquisição de Bastidores para Data Center do MJ.